O projeto deverá agora ser enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguardar a realização de cinco sessões ordinárias.

Numa concorrida sessão da tarde dessa terça-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade o projeto de lei 3.078/2011. A matéria, de autoria do Executivo,  restabelece os fusos horários do Acre e parte do Amazonas.

Presente a sessão, o deputado Flaviano Melo (PMDB) comemorou a aprovação do projeto e adiantou que “se trata de uma vitória dos acreanos que, por maioria, escolheram a volta do antigo horário”.

O relator da matéria, Eliseu Padilha (PMDB/RS), lembrou que a mudança de horário foi alvo de um referendo, em que a maioria da população rejeitou a alteração do fuso horário promovida pela Lei 11.662.

No documento, o relator fez questão de  ressaltar que “o referendo realizado no Estado  é uma das formas de exercício da soberania popular assegurado pela Constituição Federal, segundo a qual todo o Poder emana do povo, princípio que revela um regime político  em que o poder repousa na vontade popular”.

O projeto deverá agora ser enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  e  aguardar a realização de cinco sessões  ordinárias.

Encerrado o prazo, o projeto é enviado ao Senado Federal, onde deverá ser discutido e votado pelas comissões indicadas.

O deputado Flaviano Melo adiantou que vai acompanhar atentamente a tramitação do projeto “a fim de que a matéria seja devidamente aprovada e, finalmente, o desejo dos acreanos seja respeitado”, ressaltou o peemedebista.

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